Reembolso do ICMS da energia.

Cobrança indevida
do ICMS da conta de energia.

Desde 2017 diversos consumidores estão entrando na justiça pedindo o restituição de parte do ICMS que incide sobre a conta de energia. Isso contece por causa das empresas de distribuição de energia estarem cobrando indevidamente o ICMS das faturas, e repassando o cálculo errado para os consumidores.

Para entender melhor, O ICMS é o IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇO e deve ser cobrado apenas sobre a tarifa da ENERGIA, mas as empresas de distribuição têm cobrado também o ICMS sobre as tarifas de distruibuição, transmissão, tributos, encargos setoriais e perda do sistema elétrico. E essa cobrança é ILEGAL, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A diferença na sua conta de energia pode chegar em até 30%. Ou seja, o consumidor pode estar pagando até 30% a mais na conta de energia todo mês. Imagina esse valor somado em cinco anos?

Felizmente a Probono pode te ajudar. Nossa equipe é especializada nesse assunto. Podemos cessar essa cobrança indevida e ainda conseguir a restituição dos últimos 5 anos do que foi cobrado indevidamente. Para saber mais, basta enviar uma fatura para analisarmos o seu caso.